Prazo para resolver defeito em móvel: o que o Código do Consumidor pede da loja
Do blog do MÓVEIS E COLCHÕES, sistema para loja de móveis da Fragasoft.

A regra geral do Código de Defesa do Consumidor é que o defeito do móvel seja resolvido em até 30 dias, contados da reclamação. Se o problema não for sanado nesse prazo, quem escolhe o que acontece é o cliente: a troca do produto, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço. Para a loja, isso quer dizer uma coisa prática: toda reclamação precisa de data, de responsável e de acompanhamento.
O que diz o artigo 18 do Código?
O Código de Defesa do Consumidor trata do defeito do produto no art. 18. Em resumo:
| Trecho | O que diz |
|---|---|
| Art. 18, caput | Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado, ou lhe diminuam o valor |
| § 1º | Não sanado o vício em até 30 dias, o consumidor escolhe: substituição do produto, restituição imediata da quantia paga, corrigida, ou abatimento proporcional do preço |
| § 2º | As partes podem combinar outro prazo, não inferior a 7 nem superior a 180 dias; no contrato de adesão, em cláusula separada e com manifestação expressa do consumidor |
| § 3º | O consumidor pode usar as alternativas de imediato quando a troca das partes comprometer a qualidade ou diminuir o valor do produto, ou quando se tratar de produto essencial |
"Vício" é a palavra da lei para o defeito que faz o produto não servir direito: a porta que não fecha, a gaveta que emperra, o pé do sofá que quebrou, o colchão que afundou.
Os 30 dias são um prazo único para tudo?
Não, e esse é o engano mais comum. Os 30 dias são o prazo máximo para a loja ou a fábrica consertar. Não são um prazo de espera obrigatório para o cliente em todos os casos.
O § 3º abre duas exceções em que ele pode pedir a troca ou o dinheiro na hora:
- quando consertar trocando partes compromete a qualidade ou as características do produto, ou diminui o valor dele;
- quando o produto é essencial.
A lei não traz uma lista de produtos essenciais. Não dá para afirmar, só pelo texto, que este ou aquele móvel entra na exceção. Diante de um caso assim, o caminho mais seguro é resolver rápido e, na dúvida, consultar o Procon ou um advogado.
Qual é o prazo para o cliente reclamar?
É outro prazo, e não se confunde com o de conserto. O art. 26 do Código dá ao consumidor 90 dias para reclamar de defeito aparente em produto durável, como móvel e colchão, contados da entrega efetiva.
Dois detalhes importam para a loja:
- a reclamação comprovada feita ao fornecedor trava a contagem até a resposta negativa, que precisa ser clara;
- no defeito oculto, aquele que só aparece com o uso, o prazo começa quando o defeito fica evidente.
Além dessa garantia que vem da lei, existe a garantia do fabricante, dada por escrito. Uma se soma à outra. O que o papel da fábrica precisa conter está no texto sobre o termo de garantia do móvel.
A loja pode empurrar o caso para a fábrica?
Não. O art. 18 fala em responsabilidade solidária: loja e fábrica respondem juntas, e o cliente pode reclamar com qualquer uma. O art. 23 completa: o fornecedor não se exime dizendo que não sabia do defeito.
Na prática, o cliente procura a loja, porque foi lá que comprou. A loja abre o chamado na fábrica, acompanha e dá retorno. O prazo da fábrica é um problema entre as duas empresas; perante o cliente, o relógio é um só. Quem paga a conta de cada tipo de problema é assunto do texto loja ou fábrica: quem responde pelo defeito.

Como controlar cada reclamação?
O que estoura o prazo raramente é má vontade. É esquecimento: o cliente reclamou por mensagem, o vendedor disse "vou ver" e ninguém anotou. Um registro mínimo resolve:
- quem reclamou e em que dia e hora;
- qual o produto, o número da venda e a data da compra;
- qual o problema, com foto;
- o número do protocolo dado ao cliente;
- quem vai executar: fábrica, loja ou montador;
- o protocolo da fábrica, quando houver;
- a data limite para resolver;
- o que foi feito e quanto custou para a loja.
Qual é o passo a passo do atendimento?
- Receba e anote na hora. Dê um número de protocolo e diga a data em que a loja vai dar retorno.
- Peça fotos. Do defeito, da etiqueta do produto e da nota.
- Decida quem executa. Ajuste de porta é do montador; peça quebrada ou colchão deformado costuma ser da fábrica.
- Abra o chamado na fábrica no mesmo dia e anote o protocolo dela.
- Marque a data limite e ponha um lembrete para uma semana antes.
- Dê retorno ao cliente sem ele pedir. "A peça foi pedida e a previsão é tal dia" vale mais do que silêncio.
- Resolva e confirme. Depois do conserto, pergunte se ficou bom e encerre o caso por escrito.
O que fazer quando o prazo está acabando?
Não espere o trigésimo dia. Com uma semana de antecedência:
- Cobre a fábrica e peça a data de envio da peça por escrito
- Veja se a loja tem a peça em outro produto do estoque ou do mostruário
- Avalie trocar o produto inteiro e resolver a devolução com a fábrica depois
- Avise o cliente da situação real e ofereça as saídas
- Anote o que foi oferecido e o que ele respondeu
Trocar o produto por conta da loja dói no caixa, mas quase sempre custa menos do que uma reclamação no Procon, uma avaliação ruim na internet e um cliente que nunca mais volta.
O que a loja ganha controlando as assistências?
Além de cumprir o prazo, a loja passa a enxergar padrões. Se o mesmo modelo de guarda-roupa aparece cinco vezes com porta desalinhada, o problema é do produto ou da montagem. Se a mesma fábrica sempre demora, isso pesa na próxima compra.
Guardar o custo de cada assistência — peça, frete, visita — mostra quanto elas tiram do lucro e ajuda a negociar com o fornecedor. Reclamação bem resolvida também conta a favor: o cliente que foi bem atendido na hora do problema tem motivo para voltar à loja na próxima compra.
Perguntas frequentes
Os 30 dias contam de quando?
Da reclamação do cliente à loja ou à fábrica. Por isso é importante anotar a data e dar um protocolo no dia em que ele reclama.
A loja pode mandar o cliente falar direto com a fábrica?
Pode indicar o canal da fábrica, mas não pode se livrar do problema. Pelo Código de Defesa do Consumidor, loja e fábrica respondem juntas pelo defeito, e o cliente escolhe a quem reclamar.
E se a peça da fábrica demorar mais de 30 dias?
O atraso da fábrica não aumenta o prazo perante o cliente. Passados os 30 dias sem solução, ele pode escolher entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço.
Dá para combinar um prazo maior?
O Código permite combinar outro prazo, entre 7 e 180 dias. Em contrato de adesão, a cláusula precisa ser separada e ter a concordância expressa do consumidor.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.